Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018

O **Fixei Concursos** está totalmente comprometido com a segurança e privacidade dos dados de seus usuários, garantindo a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quais dados coletamos e para que?

Coletamos apenas dados essenciais para o funcionamento da plataforma e personalização pedagógica:

• Cadastro básico: Nome e E-mail para criação de conta e segurança no login.
• Histórico de Estudo: Tentativas de resposta, índice de acertos e notas de esforço para alimentar o algoritmo de revisão personalizada.
• Preferências do Sistema: Escolha de tema (Alto contraste) para acessibilidade do site.

2. Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui plenos direitos sobre suas informações pessoais, incluindo:

1. Confirmação da existência de tratamento dos dados;
2. Acesso facilitado aos seus dados pessoais salvos;
3. Correção de dados incompletos ou inexatos;
4. Eliminação dos dados pessoais tratados (solicitação de exclusão da conta).

Caso deseje exercer qualquer um dos seus direitos ou tenha dúvidas sobre como seus dados são armazenados, por favor, envie um e-mail para contato@fixeiconcursos.com.br.